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REQ 205/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caio Vianna - PSD/RJ 21/09/2023
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves".
26/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 455/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves".
• Apresentação do OF n. 456/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Grow Up Club".
• Apresentação do OF n. 495/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves".
• Apresentação do OF n. 496/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Grow Up Club".
28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 554/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin  o afastamento do sigilo de dados do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves".
• Apresentação do OF n. 553/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves".
• Apresentação do OF n. 551/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance do Brasil o afastamento do sigilo de dados do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves
".
• Apresentação do OF n. 552/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 205/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 455/2023 CPIPIRAM Ofício 27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves.
OF 456/2023 CPIPIRAM Ofício 27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Grow Up Club.
OF 495/2023 CPIPIRAM Ofício 27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves.
OF 496/2023 CPIPIRAM Ofício 27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Grow Up Club.
OF 551/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer à Binance do Brasil o afastamento do sigilo de dados do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves.
OF 552/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves.
OF 553/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves.
OF 554/2023 CPIPIRAM Ofício 28/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer à Mercado Bitcoin  o afastamento do sigilo de dados do Sr. Gleidson da Costa Gonçalves.