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REQ 204/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL

21/09/2023

Ementa

Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda., Rental Coins Tecnologia Da Informação LTDA, Holy Spirit Investment Ltda, FMS Eventos Ltda e Forces Produções e Eventos Ltda., bem como de seus sócios Francisley Valdevino da Silva e Marcio Borges Brito de Andrade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (46)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do REQ n. 204/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda., Rental Coins Tecnologia Da Informação LTDA, Holy Spirit Investment Ltda, FMS Eventos Ltda e Forces Produções e Eventos Ltda., bem como de seus sócios Francisley Valdevino da Silva e Marcio Borges Brito de Andrade".

26/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Aprovado.

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do OF n. 445/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Forces Producoes e Eventos Ltda".

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Apresentação do OF n. 450/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. Francisley Valdevino da Silva".

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Apresentação do OF n. 490/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Francisley Valdevino da Silva".

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Apresentação do OF n. 451/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Holy Spirit Investment Ltda".

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Apresentação do OF n. 452/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda".

•

Apresentação do OF n. 453/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. Marcio Borges Brito de Andrade".

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Apresentação do OF n. 454/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda".

•

Apresentação do OF n. 488/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa FMS Eventos Ltda".

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Apresentação do OF n. 489/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Forces Producoes e Eventos Ltda. ".

•

Apresentação do OF n. 491/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Holy Spirit Investment Ltda".

•

Apresentação do OF n. 492/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo bancário da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda".

•

Apresentação do OF n. 493/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Marcio Borges Brito de Andrade".

•

Apresentação do OF n. 494/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda".

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do OF n. 478/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da FMS. ".

•

Apresentação do OF n. 550/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club ".

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Apresentação do OF n. 549/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club ".

•

Apresentação do OF n. 548/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club ".

•

Apresentação do OF n. 547/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club ".

•

Apresentação do OF n. 546/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda ".

•

Apresentação do OF n. 545/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda ".

•

Apresentação do OF n. 544/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda ".

•

Apresentação do OF n. 543/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda ".

•

Apresentação do OF n. 542/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade ".

•

Apresentação do OF n. 541/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade ".

•

Apresentação do OF n. 540/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade ".

•

Apresentação do OF n. 539/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade".

•

Apresentação do OF n. 538/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda".

•

Apresentação do OF n. 537/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda".

•

Apresentação do OF n. 536/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda".

•

Apresentação do OF n. 535/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda".

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Apresentação do OF n. 534/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda".

•

Apresentação do OF n. 533/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda".

•

Apresentação do OF n. 532/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda".

•

Apresentação do OF n. 531/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda".

•

Apresentação do OF n. 530/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva".

•

Apresentação do OF n. 529/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva".

•

Apresentação do OF n. 528/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva".

•

Apresentação do OF n. 527/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva".

•

Apresentação do OF n. 526/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda".

•

Apresentação do OF n. 525/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda".

•

Apresentação do OF n. 524/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo bancário e de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda".

•

Apresentação do OF n. 523/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda".

•

Apresentação do OF n. 522/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa FMS Eventos Ltda".

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Apresentação do OF n. 521/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa FMS Eventos Ltda".

•

Apresentação do OF n. 520/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Bitso o afastamento do sigilo  de dados da empresa FMS Eventos Ltda".

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Apresentação do OF n. 519/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo bancário e de dados da empresa FMS Eventos Ltda".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 204/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 445/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Forces Producoes e Eventos Ltda.

OF 450/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. Francisley Valdevino da Silva.

OF 451/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Holy Spirit Investment Ltda.

OF 452/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda.

OF 453/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. Marcio Borges Brito de Andrade.

OF 454/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda.

OF 478/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo fiscal da FMS.

OF 488/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo bancário da empresa FMS Eventos Ltda.

OF 489/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Forces Producoes e Eventos Ltda.

OF 490/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Francisley Valdevino da Silva.

OF 491/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Holy Spirit Investment Ltda.

OF 492/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer quebra de sigilo bancário da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda.

OF 493/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Marcio Borges Brito de Andrade.

OF 494/2023 CPIPIRAM

Ofício

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda.

OF 519/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo bancário e de dados da empresa FMS Eventos Ltda.

OF 520/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Bitso o afastamento do sigilo  de dados da empresa FMS Eventos Ltda.

OF 521/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa FMS Eventos Ltda.

OF 522/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa FMS Eventos Ltda.

OF 523/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda.

OF 524/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Bitso o afastamento do sigilo bancário e de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda.

OF 525/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda.

OF 526/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Forces Produções e Eventos Ltda.

OF 527/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva.

OF 528/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva.

OF 529/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva.

OF 530/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados do Sr. Francisley Valdevino da Silva.

OF 531/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda.

OF 532/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda.

OF 533/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda.

OF 534/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Holy Spirit Investment Ltda.

OF 535/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda.

OF 536/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda.

OF 537/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda.

OF 538/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda.

OF 539/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade.

OF 540/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade.

OF 541/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade.

OF 542/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados do Sr. Márcio Borges Brito de Andrade.

OF 543/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda.

OF 544/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda.

OF 545/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda.

OF 546/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Rental Coins Tecnologia Da Informação Ltda.

OF 547/2023 CPIPIRAM

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28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Binance Brasil o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club.

OF 548/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Bitso o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club.

OF 549/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Foxbit o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club.

OF 550/2023 CPIPIRAM

Ofício

28/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer à Mercado Bitcoin o afastamento do sigilo de dados da empresa Grow Up Club.