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SBT 1 CREDN => PL 4128/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4128/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aécio Neves - PSDB/MG 21/09/2023
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
21/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG).