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SBT 1 CE => PL 2813/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2813/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 21/09/2023
Ementa
Dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Tramitação
Data Andamento
21/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).