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REQ 3262/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2789/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerlen Diniz - PP/AC, Jilmar Tatto - PT/SP, Paulo Foletto - PSB/ES, Silvia Cristina - PL/RO, Helena Lima - MDB/RR, Duda Salabert - PDT/MG, Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Raimundo Santos - PSD/PA, Pedro Uczai - PT/SC 21/09/2023
Ementa
Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2023 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3262/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
26/09/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 27/09/2023