EMC 1/2023 CCJC => PL 1791/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1791/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josenildo - PDT/AP

20/09/2023

Ementa

Emenda ao PL 1791/2019 que Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).