PRL 4 CCJC => PL 3614/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3614/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

21/09/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8515/2017, 4448/2020, 2146/2021, 1014/2022, 2724/2020, 261/2022, PL 2730/2023 e 3731/2023, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8515/2017, 4448/2020, 2146/2021, 1014/2022, 2724/2020, 261/2022, PL 2730/2023 e 3731/2023, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

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