|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4603/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA |
20/09/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, edital, licitação, contrato, realização, ação integrada, Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), modalidade, execução direta, serviço descentralizado, exigência, utilização, produto nacional, serviços nacionais. _Licitação, relação, empreendimento, Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), destinação, exclusividade, Empresa nacional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/09/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
26/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
03/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com Emendas.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4603/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC". |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CDE. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4110/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.603, de 2023. ". |
|
|
|
|
|
05/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:05 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Denise Pessôa (PT/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), a pedido, para reexame do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com Emendas. |
|
|
|
|
|
14/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4272/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer revisão do despacho ao PL 4603/2023, a fim de incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDEN) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), na análise de mérito da proposição". |
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4603/2023 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4603/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/09/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4603/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDE => PL 4603/2023 |
Parecer do Relator |
05/12/2023 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CDE => PL 4603/2023 |
Parecer do Relator |
17/04/2024 |
Saulo Pedroso |
|
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 3 CDE => PL 4603/2023 |
Parecer do Relator |
03/07/2024 |
Saulo Pedroso |
|
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com Emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4603/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDE => PL 4603/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
André Figueiredo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PL 4603/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Rodrigo Valadares |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 4603/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/12/2023 |
Rodrigo Valadares |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023 |
|
|
|
RPD 4 CDE => PL 4603/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Denise Pessôa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023 |
|
|
|
RPD 5 CDE => PL 4603/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023 |
|
|
|
RPD 6 CDE => PL 4603/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023 |
|
|
|
RPD 7 CDE => PL 4603/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Vander Loubet |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4110/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/11/2023 |
Félix Mendonça Júnior |
|
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.603, de 2023. |
|
|
|
REQ 4272/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
17/10/2024 |
Any Ortiz |
|
Requer revisão do despacho ao PL 4603/2023, a fim de incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDEN) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), na análise de mérito da proposição |
|
|
|
|
|
|
|
|