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SBT 2 CTRAB => PL 1231/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1231/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 20/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).