Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.
| SBT-A 1 CVT => PL 6595/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6595/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes | 20/09/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão, para dispor sobre o direito das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, usuárias do transporte coletivo urbano de embarcarem e desembarcarem fora dos pontos de parada. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||