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PL 4588/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR |
20/09/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras situadas em Unidades da Federação em que o suprimento realizado por intermédio de importação de energia elétrica produzida integralmente em território estrangeiro represente mais de 15% (quinze por cento) da carga média local. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Setor Elétrico, concessão, desconto, tarifa de energia elétrica, unidade consumidora de energia, localização, estado (ente federado), suprimento, realização, intermediação, importação, energia elétrica, produção, País estrangeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
16/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação.
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 4588/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras situadas em Unidades da Federação em que o suprimento realizado por intermédio de importação de energia elétrica produzida integralmente em território estrangeiro represente mais de 15% (quinze por cento) da carga média local
". |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
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29/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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03/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG) |
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06/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023) |
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24/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) |
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16/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. |
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13/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4588/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4588/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 4588/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Marx Beltrão |
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Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. |
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PL 4588/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4588/2023 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4588/2023 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4588/2023 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4588/2023 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4588/2023 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2023 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2023 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Paulão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2023 |
|
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|
RPD 9 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2023 |
|
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|
RPD 10 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2023 |
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|
RPD 11 CDC => PL 4588/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2023 |
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