Imprimir

RIC 2375/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 20/09/2023
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de todos os contratos de concessões vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
17/11/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pçor meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 2375/2023 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Viação e Transportes, que "Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de todos os contratos de concessões vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/09/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/2023
09/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 385/2023, ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2023 a 16/11/2023)
17/11/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 642/2023/ASPAR-MPOR, de 16 de novembro de 2023, do Ministério dos Transportes.
Encaminhamento de resposta pçor meio do sistema Infoleg
20/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Resposta recebida e encaminhada ao deputado Antõnio Carlos Rodrigues
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"