Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação.
| EMC-A 1 CE => PL 3309/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3309/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 20/09/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades educacionais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||