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PL 4582/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dagoberto Nogueira - PSDB/MS |
20/09/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência. |
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Indexação |
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Garantia, gratuidade, transporte escolar, veículo adaptado, aluno, pessoa com deficiência, matrícula, Ensino Fundamental, Ensino Médio, trajeto, residência, escola |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/06/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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08/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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09/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
22/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
19/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
09/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação (CE).
08/10/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4582/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência". |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
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23/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) |
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24/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023) |
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05/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024) |
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11/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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24/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 557, Letra A. |
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12/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
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15/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2024) |
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26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação (CE). |
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08/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 10/10/2024 PÁG 85, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4582/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4582/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
SBT 1 CE => PL 4582/2023 |
Substitutivo |
22/05/2024 |
Rafael Brito |
|
Substitutivo do relator ao PL 4582/2023. |
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PRL 1 CE => PL 4582/2023 |
Parecer do Relator |
22/05/2024 |
Rafael Brito |
|
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
PAR 1 CE => PL 4582/2023 |
Parecer de Comissão |
21/06/2024 |
Comissão de Educação |
|
PARECER DA COMISSÃO AO PL 4582/2023. |
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SBT-A 1 CE => PL 4582/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/06/2024 |
Comissão de Educação |
|
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CE AO PROJETO DE LEI Nº 4.582, DE 2023
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4582/2023 |
Parecer do Relator |
09/09/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação (CE). |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 4582/2023 |
Parecer de Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência |
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|
PL 4582/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 4582/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Dagoberto Nogueira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4582/2023 |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPD => PL 4582/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2024 |
Liderança do União |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4582/2023 |
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