Imprimir

SBT 1 CESPO => PL 3346/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3346/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otoni de Paula - MDB/RJ 20/09/2023
Ementa
Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).