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PL 4581/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP |
20/09/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral, para autorizar a propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português. |
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Indexação |
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Alteração, Código Eleitoral (1965), autorização, propaganda eleitoral, língua portuguesa, língua estrangeira |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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01/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
01/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 4581/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral, para autorizar a propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português.
". |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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28/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
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11/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) |
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25/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Pedro Campos, deixou de ser membro da Comissão |
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07/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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27/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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09/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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23/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Vista ao Deputado Patrus Ananias. |
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25/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4581/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 4581/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4581/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Duda Salabert |
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Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 4581/2023 |
Substitutivo |
28/05/2025 |
Duda Salabert |
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|
PAR 1 CCJC => PL 4581/2023 |
Parecer de Comissão |
02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4581/2023 |
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SBT-A 1 CCJC => PL 4581/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4581/2023 |
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PL 4581/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PL 4581/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/09/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
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|
RPD 2 CCJC => PL 4581/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/09/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4581/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 4581/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/09/2025 |
Maria Arraes |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4581/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 4581/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/09/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4581/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 4581/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/09/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 4581/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/10/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 4581/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
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