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PL 4566/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célia Xakriabá - PSOL/MG |
20/09/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena. |
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Indexação |
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Reconhecimento, Direito Territorial dos Povos Indígenas, fixação, Marco Temporal do Genocídio Indígena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Aprovado o Parecer. |
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10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
29/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
17/10/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4566/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena". |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
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03/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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04/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
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09/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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17/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Iniciada a Discussão |
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Aprovado o Parecer. |
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20/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Decisão da presidência que torna sem efeito a discussão e a votação do PL nº 4566, de 2023, ocorrida na reunião deliberativa extraordinária da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais do dia dezessete de outubro do ano corrente. |
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23/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2023) |
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23/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3625/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 141 c/c Art. 41, XX, do RICD, a Revisão de Despacho de Distribuição do PROJETO DE LEI Nº 4566/2023, de autoria da sra. Célia Xakriabá". |
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Apresentação do REQ n. 3633/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos incisos I, II e do §4° do art. 164 c/c art 163, inciso I, do RICD, o Arquivamento do Projeto de Lei nº 4566/2023 que “Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena”, de autoria da sra. Célia Xakriabá. ". |
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01/11/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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16/04/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão |
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27/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
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29/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 3 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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02/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Lido o parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Dorinaldo Malafaia. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 200, Letra A. |
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24/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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14/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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15/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024) |
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09/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4566/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4566/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4566/2023 |
Parecer do Relator |
10/12/2025 |
Caroline de Toni |
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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CPOVOS => PL 4566/2023 |
Parecer do Relator |
09/10/2023 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CPOVOS => PL 4566/2023 |
Parecer do Relator |
06/11/2023 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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|
PRL 3 CPOVOS => PL 4566/2023 |
Parecer do Relator |
29/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CPOVOS => PL 4566/2023 |
Parecer de Comissão |
23/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
|
Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena. |
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PL 4566/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3625/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
23/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requer, nos termos do art. 141 c/c Art. 41, XX, do RICD, a Revisão de Despacho de Distribuição do PROJETO DE LEI Nº 4566/2023, de autoria da sra. Célia Xakriabá. |
|
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|
REQ 3633/2023 |
Requerimento de Prejudicialidade |
23/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos incisos I, II e do §4° do art. 164 c/c art 163, inciso I, do RICD, o Arquivamento do Projeto de Lei nº 4566/2023 que “Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena”, de autoria da sra. Célia Xakriabá. |
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