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PL 4562/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15168/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávia Morais - PDT/GO |
19/09/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, designação, trecho rodoviário, rodovia federal, complementação. _Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, Jataí (GO), Aragarças (GO), Goiás, homenagem póstuma, senador, deputado federal, Vice-governador, logradouro público. _Denominação, rodovia federal, trecho rodoviário, ligação, Município, Três Lagoas (MS), Cassilândia (MS), Mato Grosso do Sul, homenagem póstuma, deputado federal. _Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, Santa Maria (RS), Rosário do Sul (RS), Rio Grande do Sul, homenagem póstuma. _Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, Campo Morão (PR), Roncador (PR), Paraná, homenagem póstuma, prefeito. _Revogação, Lei Federal, denominação, trecho rodoviário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15168/2025. DOU 18/07/2025 PÁG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4562/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar 'Rodovia Maguito Vilela' o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022". |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
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02/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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31/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3733/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina 'Rodovia Maguito Vilela' o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás". |
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31/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
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01/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023) |
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21/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 3733/2023 da Sra. Flávia Morais que requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3733/2023. |
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21/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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20/12/2023 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes. |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer do relator, pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão. |
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Retirado pelo autor. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.562, de 2023. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.562-A/2023). |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 316/2023/SGM-P. |
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07/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 574/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4562/2023 . |
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17/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15168/2025. DOU 18/07/2025 PÁG 03 COL 01. |
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04/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 680/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4562/2023, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4562/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4562/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 4562/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/12/2023 |
Marangoni |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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PPP 1 CCULT => PL 4562/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/12/2023 |
Marangoni |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CVT => PL 4562/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/12/2023 |
Marangoni |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer do relator, pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. |
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RDF 1 => PL 4562/2023 |
Redação Final |
20/12/2023 |
Marangoni |
|
Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
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PRLP 1 => PL 4562/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2023 |
Marangoni |
|
Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. |
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PL 4562/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3733/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/10/2023 |
Flávia Morais |
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Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás. |
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RPD 1 => PL 4562/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/12/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4562/2023 |
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RPD 2 => PL 4562/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/12/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4562/2023 |
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