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MPV 1188/2023 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 14823/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/09/2023 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, atuação, Forças Armadas, Estado de emergência, Região Sul. _ Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Defesa civil, Gerenciamento de risco, Desastre ambiental, recuperação, Município. _Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social- Família e Combate à Fome, inclusão produtiva, alimento, agricultura familiar, Segurança alimentar e nutricional, Proteção social especial, Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 20/09/2023 a 26/09/2023.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).
Sobrestar Pauta: a partir de 04/11/2023.
Congresso Nacional: 20/09/2023 a 18/11/2023.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/02/2024. |
20/09/2023 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14823/2024. DOU 01/03/2024 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2023 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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20/09/2023 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 20/09/2023 a 26/09/2023.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).
Sobrestar Pauta: a partir de 04/11/2023.
Congresso Nacional: 20/09/2023 a 18/11/2023.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/02/2024. |
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20/09/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 319/2023/SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1188/2023 . |
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27/09/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 36/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.188/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.09.2023 |
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16/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 74, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - Página 3) |
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15/02/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designados relatora e relator revisor, a Senadora Augusta Brito e o Deputado Bohn Gass, respectivamente. |
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16/02/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Augusta Brito |
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Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada o relator indicou pela INADMISSÃO. |
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20/02/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:00 |
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Relatório lido pela Relatora, Senadora Augusta Brito
Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente em exercício declarou inadmitida a emenda indicada pela Relatora no seu voto. |
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Iniciada a Discussão
Não houve discussão |
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Encerrada a Discussão |
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Aprovado. |
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20/02/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Deliberativa, Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2024, APROVOU o Relatório da Senadora AUGUSTA BRITO, pela aprovação da Medida Provisória nº 1188/2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda DECLARADA INADMITIDA. |
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21/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida (1) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN. |
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Recebida a MSC 476/2023 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”". |
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Recebido o Parecer nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1188/2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$
360.900.000,00, para os fins que especifica. |
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Apresentação do REQ n. 331/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023". |
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024. |
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21/02/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Leitura do recebimento do Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão). |
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Discussão em turno único. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.188, de 2023. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator-revisor, Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.188-A/2023). |
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21/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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22/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2024/SGM-P. |
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29/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14823/2024. DOU 01/03/2024 PÁG 01 COL 01. |
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01/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 49/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.823, de 2024 - MPV 1188/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1188/2023 Emendas apresentadas |
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MPV 1188/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => MPV 1188/2023 |
Relatório do Relator (CMO) |
16/02/2024 |
Augusta Brito |
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Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada o relator indicou pela INADMISSÃO. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => MPV 1188/2023 |
Redação Final |
21/02/2024 |
Bohn Gass |
|
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica. |
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PAR 1 => MPV 1188/2023 |
Parecer de Comissão |
21/02/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
|
PARECER nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1188/2023, sobre a Medida Provisória nº 1188, de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”. |
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DVT 1 => MPV 1188/2023 |
Declaração de Voto |
21/02/2024 |
Delegado Caveira |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 21 de fevereiro de 2024, iniciada às 13:58, na votação nominal da MPV 1188/2023 – Atendimento dos Pressupostos Constitucionais, votei SIM, conforme orientação partidária. |
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DVT 2 => MPV 1188/2023 |
Declaração de Voto |
21/02/2024 |
Erika Hilton |
|
“Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.” |
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DVT 3 => MPV 1188/2023 |
Declaração de Voto |
21/02/2024 |
Raimundo Santos |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Medida Provisória nº 1188/2023, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica. |
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MPV 1188/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 476/2023 |
Mensagem |
21/02/2024 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”. |
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REQ 331/2024 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2024 |
Cobalchini |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023. |
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