Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2745/2022, apensado, com substitutivo
| CVO 1 CSPCCO => PL 2680/2022 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2680/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcos Pollon - PL/MS | 19/09/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2745/2022, apensado, com substitutivo |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 2 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2745/2022, apensado, com substitutivo | |||||||||||||||