|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4552/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG |
19/09/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura). |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), explicitação, promulgação, Incentivo financeiro, evento cultural, obrigatoriedade, incorporação, recursos, inclusão, pessoa com deficiência, Lei Aldir Blanc, detalhamento, incentivo financeiro, evento cultural, obrigatoriedade, incorporação, recursos, inclusão, pessoa com deficiência, divulgação, transparência, prestação de contas, responsabilidade, Estado (ente federado), município, Distrito Federal (Brasil) |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/10/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.552/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
|
|
14/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
13/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
05/12/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
11/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste.
08/10/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4552/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura)". |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, PRL 1 CCULT. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Jandira Feghali. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
09/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Ofício n. 154/2025-CCULT à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
|
|
• |
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.552/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4552/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4552/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 4552/2023 |
Parecer do Relator |
17/12/2024 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 4552/2023 |
Parecer de Comissão |
09/10/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 4552/2023 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4552/2023 |
Parecer do Relator |
13/11/2023 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 4552/2023 |
Substitutivo |
13/11/2023 |
Sargento Portugal |
|
Altera-se as Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), e Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), determinando que as Leis de Incentivo à Cultura promovam maior transparência no uso de recursos públicos e inclusão de acessibilidade ao acesso à informação pelas pessoas com deficiência. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 4552/2023 |
Parecer de Comissão |
06/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura). |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 4552/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4552/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 6 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 7 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 8 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 9 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
20/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 10 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4552/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 11 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 12 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4552/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 13 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 14 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 15 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 16 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 17 CCULT => PL 4552/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4552/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4552/2023 |
|
|
|
RPD 18 CCULT => PL 4552/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4552/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|