| REQ 85/2023 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ana Paula Leão - PP/MG | 19/09/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Acordo do MERCOSUL na pecuária leiteira nacional, em razão das importações desleais de produtos lácteos de origem dos países-membros. Audiência pública realizada em 19/10/2023. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do Senhor Marco Sérgio, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Estado de Goiás (APROLEITE). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Acordo do MERCOSUL na pecuária leiteira nacional, em razão das importações desleais de produtos lácteos de origem dos países-membros. Audiência pública realizada em 19/10/2023". |
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| 20/09/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 86/2023 (Requerimento), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG) e outros, que "Requer a inclusão do Requerimento nº 85/2023 CREDN na Ordem do Dia para apreciação imediata. ". | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do Senhor Marco Sérgio, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Estado de Goiás (APROLEITE). | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada em 19/10/2023. | ||||||||||||||||||||