Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI).
| DVT 2 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcos Aurélio Sampaio - PSD/PI | 19/09/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaração escrita de voto do DTQ 3 – EMENDA DE PLENÁRIO 3 na apreciação do PL nº 996/2015 (Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI). | |||||||||||||||