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SBT 1 CAPADR => PL 4356/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4356/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Honaiser - PDT/MA 19/09/2023
Ementa
Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Tramitação
Data Andamento
19/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).