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REQ 195/2023 CPIPIRAM |
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
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Acessória de: |
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RCP 4/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
19/09/2023 |
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Ementa |
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Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada". |
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20/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Aprovado. |
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21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do OF n. 369/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações à Capitual Instituição de Pagamento S.A". |
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Apresentação do OF n. 370/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações ao Banco Central". |
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Apresentação do OF n. 371/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações a Acesso Soluções de Pagamento S.A. ". |
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Apresentação do OF n. 372/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações ao Banco BS2". |
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Apresentação do OF n. 373/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações a Latam GateWay". |
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