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REQ 54/2023 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 19/09/2023
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública
para tratar da PEC 03/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (22)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 54/2023 (Requerimento), pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Solicita a realização de Audiência Pública
para tratar da PEC 03/2023. ".
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.