Aprovado.
| REQ 193/2023 CPIPIRAM | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 19/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal junto as corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/ beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (35) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 193/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal junto as corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/ beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing". | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 387/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita ao BACEN transferência do sigilo bancário de Patrick Abrahão". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 388/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Patrick". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 389/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita ao COAF relatório de inteligência financeira do Sr. Patrick Abrahão". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 399/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Diorge". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 400/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Diorge". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 401/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita Relatórios Financeiros do Sr. Diorge". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 402/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 404/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 405/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa a quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 420/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Diorge". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 421/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Diorge". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 422/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Foxbit as informações referentes ao investigado Diorge de Araújo Chaves decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 423/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Mercado Bticoin as informações referentes ao investigado Diorge de Araújo Chaves decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". | ||||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 403/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 406/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Ivonélio". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 407/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Ivonélio". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 408/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita relatórios financeiros do Sr. Ivonélio". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 409/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 410/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 411/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 412/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 413/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Fabiano". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 414/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo fiscal do Sr. Fabiano". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 415/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita relatórios financeiros do Sr. Fabiano". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 416/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 417/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 418/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 419/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Fabiano". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 424/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo bancário do Sr. Diego". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 425/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo fiscal do Sr. Diego". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 426/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita relatórios financeiros do Sr. Diego". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 427/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 428/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 429/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 430/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego". | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 193/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 387/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita ao BACEN transferência do sigilo bancário de Patrick Abrahão. | |||||||||||||||||||||||
| OF 388/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Patrick | |||||||||||||||||||||||
| OF 389/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita ao COAF relatório de inteligência financeira do Sr. Patrick Abrahão | |||||||||||||||||||||||
| OF 399/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Diorge | |||||||||||||||||||||||
| OF 400/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Diorge | |||||||||||||||||||||||
| OF 401/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita Relatórios Financeiros do Sr. Diorge | |||||||||||||||||||||||
| OF 402/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick | |||||||||||||||||||||||
| OF 403/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick | |||||||||||||||||||||||
| OF 404/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick | |||||||||||||||||||||||
| OF 405/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa a quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick | |||||||||||||||||||||||
| OF 406/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Ivonélio | |||||||||||||||||||||||
| OF 407/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Ivonélio | |||||||||||||||||||||||
| OF 408/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita relatórios financeiros do Sr. Ivonélio | |||||||||||||||||||||||
| OF 409/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio | |||||||||||||||||||||||
| OF 410/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio | |||||||||||||||||||||||
| OF 411/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio | |||||||||||||||||||||||
| OF 412/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio | |||||||||||||||||||||||
| OF 413/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Fabiano | |||||||||||||||||||||||
| OF 414/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo fiscal do Sr. Fabiano | |||||||||||||||||||||||
| OF 415/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita relatórios financeiros do Sr. Fabiano | |||||||||||||||||||||||
| OF 416/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano | |||||||||||||||||||||||
| OF 417/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano | |||||||||||||||||||||||
| OF 418/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano | |||||||||||||||||||||||
| OF 419/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Fabiano | |||||||||||||||||||||||
| OF 420/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Diorge | |||||||||||||||||||||||
| OF 421/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Diorge | |||||||||||||||||||||||
| OF 422/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita à Foxbit as informações referentes ao investigado Diorge de Araújo Chaves decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica. | |||||||||||||||||||||||
| OF 423/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita à Mercado Bticoin as informações referentes ao investigado Diorge de Araújo Chaves decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica. | |||||||||||||||||||||||
| OF 424/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo bancário do Sr. Diego | |||||||||||||||||||||||
| OF 425/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo fiscal do Sr. Diego | |||||||||||||||||||||||
| OF 426/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita relatórios financeiros do Sr. Diego | |||||||||||||||||||||||
| OF 427/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego | |||||||||||||||||||||||
| OF 428/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego | |||||||||||||||||||||||
| OF 429/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego | |||||||||||||||||||||||
| OF 430/2023 CPIPIRAM | Ofício | 25/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego | |||||||||||||||||||||||