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REQ 192/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSD/SP 19/09/2023
Ementa
Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado".
20/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
21/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 390/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações à Meta".
• Apresentação do OF n. 391/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações ao Google".
• Apresentação do OF n. 392/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à X (antigo Twiter) informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".
• Apresentação do OF n. 393/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Linkedln informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".
• Apresentação do OF n. 394/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Tik Tok informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".
• Apresentação do OF n. 395/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Pinterest informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".
• Apresentação do OF n. 396/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Snap Brazil informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".
• Apresentação do OF n. 397/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Kwai informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".
• Apresentação do OF n. 398/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Telegram informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".