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REQ 192/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Silva - PSD/SP

19/09/2023

Ementa

Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado".

20/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Aprovado.

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do OF n. 390/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações à Meta".

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Apresentação do OF n. 391/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações ao Google".

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Apresentação do OF n. 392/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à X (antigo Twiter) informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".

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Apresentação do OF n. 393/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Linkedln informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".

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Apresentação do OF n. 394/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Tik Tok informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".

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Apresentação do OF n. 395/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Pinterest informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".

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Apresentação do OF n. 396/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Snap Brazil informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".

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Apresentação do OF n. 397/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Kwai informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".

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Apresentação do OF n. 398/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Telegram informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 192/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 390/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita informações à Meta

OF 391/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita informações ao Google

OF 392/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à X (antigo Twiter) informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.

OF 393/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Linkedln informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.

OF 394/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Tik Tok informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.

OF 395/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Pinterest informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.

OF 396/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Snap Brazil informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.

OF 397/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Kwai informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.

OF 398/2023 CPIPIRAM

Ofício

21/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Solicita à Telegram informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.