CVO 1 CSAUDE => PL 956/2022

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 956/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

19/09/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).