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SBT 4 CE => PL 2659/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2659/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - UNIÃO/CE 18/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Educação (CE)

Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).