Imprimir

VTS 2 CPASF => PL 580/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 580/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Erika Hilton - PSOL/SP 19/09/2023
Ementa
Voto em separado ao Parecer do PL Nº 580, DE 2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre  o contrato civil de união homoafetiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do VTS n. 2 CPASF (Voto em Separado), pelas Deputadas Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Erika Hilton PSOL.
Tramitação
Data Andamento
19/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do VTS n. 2 CPASF (Voto em Separado), pelas Deputadas Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Erika Hilton PSOL.