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DVT 26 => PL 4438/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4438/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 18/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 26 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 26 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).