SBT 1 CE => PL 2709/2022

Substitutivo

Acessória de:

PL 2709/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Goreth - PDT/AP

18/09/2023

Ementa

Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2023

Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CE => PL 2709/2022 Emendas apresentadas