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SBT 1 CE => PL 5801/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5801/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Alcides - PL/GO 13/09/2023
Ementa
Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Tramitação
Data Andamento
13/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).