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PL 4515/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1687/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PL/SP 18/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os motoristas de aplicativo na isenção de IPI na aquisição de automóveis.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995), critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), motorista de aplicativo, aquisição, veículo, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1687/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4515/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os motoristas de aplicativo na isenção de IPI na aquisição de automóveis".
25/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1687/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4515/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1687/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)