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REQ 107/2023 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2149/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 18/09/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência pública realizada em 04/10/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 107/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”".
20/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Encaminhou a votação o Deputado Cezinha de Madureira.
Aprovado com alterações: inclusão da ABIOVE e do Ministério Público do Trabalho.
22/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 114/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer, em aditamento ao requerimento REQ 107/2023 - CVT, a inclusão de convidados em audiência pública".
04/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência pública realizada em 04/10/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 107/2023 CVT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 114/2023 CVT Requerimento de Audiência Pública 22/09/2023 Leônidas Cristino Requer, em aditamento ao requerimento REQ 107/2023 - CVT, a inclusão de convidados em audiência pública.