Imprimir

SBT 1 CME => PL 840/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 840/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 15/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Tramitação
Data Andamento
15/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).