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PL 4506/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Motta - REPUBLIC/PB |
15/09/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Saúde, disponibilização, software aplicativo, dispositivo móvel, acesso irrestrito, internet, atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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28/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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28/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
06/12/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
15/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.
28/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 4506/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU.
". |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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25/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023. |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) |
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10/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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29/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. |
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06/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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06/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A. |
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14/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) |
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15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2023) |
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12/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. |
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16/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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28/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 04/06/2024 PÁG 122, Letra B. |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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28/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4506/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4506/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 4506/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4506/2023 |
Parecer do Relator |
15/04/2024 |
Gilberto Abramo |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. |
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|
PAR 1 CFT => PL 4506/2023 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4506/2023 |
Parecer do Relator |
13/11/2023 |
Gabriel Mota |
|
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
|
|
|
CVO 1 CSAUDE => PL 4506/2023 |
Complementação de Voto |
06/12/2023 |
Gabriel Mota |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 4506/2023 |
Substitutivo |
06/12/2023 |
Gabriel Mota |
|
|
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|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 4506/2023 |
Parecer de Comissão |
07/12/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 4506/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/12/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU. |
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PL 4506/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 4506/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4506/2023 |
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