PLP 194/2023

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 156/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dani Cunha - UNIÃO/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ, Carlos Jordy - PL/RJ, Luciano Vieira - PL/RJ, Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ, Marx Beltrão - PP/AL, Dimas Gadelha - PT/RJ, Marcos Soares - UNIÃO/RJ, Marcelo Queiroz - PP/RJ, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Sargento Portugal - PODE/RJ, Bebeto - PP/RJ, Marcos Tavares - PDT/RJ, Chiquinho Brazão - UNIÃO/RJ, Luiz Lima - PL/RJ, Soraya Santos - PL/RJ, João Carlos Bacelar - PL/BA, Altineu Côrtes - PL/RJ, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Rafael Brito - MDB/AL e outros

15/09/2023

Ementa

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/09/2023

Apense-se à(ao) PLP-177/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP n. 194/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993
".

26/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-177/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.

30/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em decorrência da revisão do despacho aposto ao PLP 177/2023, desapense-se o PLP 194/2023, apensando este ao PLP 156/2012.

17/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1438/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 194/2023, que “altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.”".