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PL 4505/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leo Prates - PDT/BA, Lídice da Mata - PSB/BA |
15/09/2023 |
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Ementa |
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"Confere o título de "Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia". |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional do Acarajé, Salvador (BA), Bahia, Título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) |
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23/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
23/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação.
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4505/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "“Confere o título de “Capital Nacional do Acarajé” à cidade de Salvador, no Estado da Bahia”
". |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023. |
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27/09/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Recebimento pela CDHMIR. |
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06/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4221/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Leo Prates PDT, que "Requer a coautoria do PL nº 4505/2023". |
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15/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 4221/2023. |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2569/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA) e outros, que "Confere o título de 'Capital Nacional do Acarajé' à cidade de Salvador, no Estado da Bahia". |
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08/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) |
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11/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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23/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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26/11/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Taliria Petrone, pela Deputada Erika Hilton. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) e Dep. Natália Bonavides (PT-RN). |
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Encerrada a Discussão. |
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03/12/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Vista à Deputada Clarissa Tércio. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4505/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4505/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Parecer do Relator |
23/10/2025 |
Talíria Petrone |
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Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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PL 4505/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Pr. Marco Feliciano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4505/2023 |
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RPD 2 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Pr. Marco Feliciano |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4505/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4505/2023 |
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RPD 3 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4505/2023 |
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RPD 4 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Requerimento de Preferência |
26/11/2025 |
Helio Lopes |
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Requerimento de Preferência - PL 4505/2023 |
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RPD 5 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Pr. Marco Feliciano |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4505/2023 |
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|
RPD 6 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4505/2023 |
|
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|
RPD 7 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4505/2023 |
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|
RPD 8 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4505/2023 |
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|
RPD 9 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4505/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4505/2023 |
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RPD 10 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4505/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4505/2023 |
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RPD 11 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4505/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4505/2023 |
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RPD 12 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4505/2023 |
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RPD 13 CDHMIR => PL 4505/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4505/2023 |
|
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4221/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
06/12/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requer a coautoria do PL nº 4505/2023. |
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REQ 2569/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/07/2024 |
Leo Prates |
|
Confere o título de "Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia |
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