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PL 4504/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Washington Quaquá - PT/RJ, Dimas Gadelha - PT/RJ |
15/09/2023 |
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Ementa |
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Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Auxílio aos Municípios Adjacentes aos Produtores de Petróleo, finalidade, promoção, desenvolvimento regional, município, proximidade, município limítrofe, recebimento, royalty, procedência, exploração, petróleo. _Município, recebimento, royalty, fixação, percentual, destinação, Fundo especial, auxílio financeiro, município, proximidade. _Gestão, representante, município, produtor, beneficiário. _Aplicação, recursos, projeto (administração), promoção, desenvolvimento, econômico, desenvolvimento social, meio ambiente, fiscalização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer. |
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27/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (32) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
18/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
20/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
27/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
27/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4504/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Washington Quaquá (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Dimas Gadelha PT, que "Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado". |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/09/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Recebimento pela CINDRE. |
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25/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023. |
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06/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR) |
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07/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2023) |
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23/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
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20/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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21/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A. |
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23/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) |
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24/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE). |
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27/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. |
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30/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025) |
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10/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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16/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo da Zaeli. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Júlio Cesar. |
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09/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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06/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício, por acordo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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27/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4504/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4504/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 4504/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
|
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CFT => PL 4504/2023 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
|
Parecer de relator ao PL4504/2023- Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado. |
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PAR 1 CFT => PL 4504/2023 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
SBT-A 1 CFT => PL 4504/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Institui o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado. |
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|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRE => PL 4504/2023 |
Parecer do Relator |
18/12/2023 |
Padovani |
|
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CINDRE => PL 4504/2023 |
Parecer de Comissão |
21/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado. |
|
|
|
|
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|
PL 4504/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 5 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 6 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4504/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 7 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 8 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 9 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 10 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 11 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 12 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4504/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 13 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 14 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4504/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 15 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 16 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4504/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 17 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 18 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Júlio Cesar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 19 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Júlio Cesar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4504/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 20 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Júlio Cesar |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 21 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 22 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 23 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4504/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 24 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4504/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
|
|
|
RPD 25 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4504/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
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RPD 26 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023 |
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RPD 27 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
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RPD 28 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4504/2023 |
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RPD 29 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Júlio Cesar |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4504/2023 |
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RPD 30 CFT => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Júlio Cesar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
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RPD 31 CFT => PL 4504/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Júlio Cesar |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4504/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CINDRE => PL 4504/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Emanuel Pinheiro Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4504/2023 |
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