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PL 4501/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duarte Jr. - PSB/MA |
14/09/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a garantia de um percentual de vagas destinadas aos professores recém-formados nas redes de ensino público e privado. |
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Indexação |
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Fixação, percentual, mínimo, vaga, cargo (direito do trabalho), docência, rede pública de ensino, rede privada de ensino, reserva, professor, recém-formado. _Seleção, professor, recém-formado, preenchimento, vaga, critério. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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25/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
25/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4501/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a garantia de um percentual de vagas destinadas aos professores recém-formados nas redes de ensino público e privado". |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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25/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023. |
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27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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28/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE). |
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11/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. André Fernandes, deixou de ser membro da Comissão |
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28/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ). |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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25/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4501/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4501/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4501/2023 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. |
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