DVT 23 => PL 4438/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 4438/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniela Reinehr - PL/SC

14/09/2023

Ementa

Declaração Escrita de Voto a Subemenda Substitutiva do PL 4438/2023 que “Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 23 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 23 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).