Imprimir

RIC 2352/2023
Requerimento de Informação
Acessória de:
REQ 263/2023 CSPCCO
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 14/09/2023
Ementa
Requer seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde para que por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA esclareça como a associação criminosa, por intermédio de organização não governamental (ONG) vendia Canabidiol para mascarar tráfico de drogas, alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 2352/2023 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde para que por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA esclareça como a associação criminosa, por intermédio de organização não governamental (ONG) vendia Canabidiol para mascarar tráfico de drogas, alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/09/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/2023
09/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 381/2023, a Ministra de Estado da Saúde.
Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2023 a 16/11/2023)
18/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1638/2023/ASPAR/MS, de 16 de outubro de 2023, do Ministério da Saúde.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2352/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2352/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2352/2023 Parecer do Relator 28/09/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.