|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 44/2023 |
|
|
Proposta de Emenda à Constituição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Bibo Nunes - PL/RS, Sargento Gonçalves - PL/RN, Coronel Meira - PL/PE, Zé Trovão - PL/SC, Rosana Valle - PL/SP, Adilson Barroso - PL/SP, Gilson Daniel - PODE/ES, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Roberto Monteiro Pai - PL/RJ, Pedro Aihara - PATRIOTA/MG, Carla Zambelli - PL/SP e outros |
14/09/2023 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. |
|
|
Nova redação da Ementa |
|
|
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
|
|
Despacho |
|
|
10/10/2023 |
|
|
Deferido o Requerimento n. 3.443/2023, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.443/2023. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2023 da Proposta de Emenda à Constituição n. 256/2016. Por conseguinte, submeta-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2023 à tramitação em regime especial, à apreciação do Plenário e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 44/2023: CCJC (Admissibilidade). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]" |
|
|
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
16/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2024/SGM-P. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela admissibilidade.
06/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" (PEC04423) |
17/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
19/06/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da PEC n. 44/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado(a)s Bibo Nunes (PL-RS) e outros, que: "Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres". |
|
|
|
|
|
14/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PEC-256/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
|
|
|
05/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3443/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023". |
|
|
|
|
|
05/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 3.443/2023, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.443/2023. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2023 da Proposta de Emenda à Constituição n. 256/2016. Por conseguinte, submeta-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2023 à tramitação em regime especial, à apreciação do Plenário e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 44/2023: CCJC (Admissibilidade). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]" |
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela admissibilidade. |
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
21/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato da Presidência: Const. Comissão Especial, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 03/05/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Recebimento pela PEC04423. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 09/05/2024) |
|
|
|
|
|
14/05/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 7/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG) e outros, que "Solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os desastres ou catástrofes climáticas". |
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 1/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 5/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 6/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 7/2024,do Sr. Pedro Aihara e outros que solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os desastres ou catástrofes climáticas. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 2/2024,do Sr. Gilson Daniel que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 3/2024,do Sr. Gilson Daniel que solicita seja convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 4/2024,do Sr. Gilson Daniel que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais. |
|
|
|
|
|
17/05/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 8/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 9/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais". |
|
|
|
|
|
22/05/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 8/2024,do Sr. Evair Vieira de Melo que requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 9/2024,do Sr. Evair Vieira de Melo que solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. |
|
|
|
|
|
11/06/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 08/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
17/06/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 PEC04423 (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/06/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilson Daniel. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Suspensa a discussão em razão de acordo firmado entre os membros para continuação da discussão e votação do parecer do relator na próxima reunião, convocada para o dia 19/06/24. |
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 1 PEC04423 (Complementação de Voto), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Continuação da Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Usaram da palavra, para comunicação de liderança, as Deputadas Bia Kicis e Ana Paula Lima. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 315, Letra B. |
|
|
|
|
|
11/07/2024 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Leo Prates (PDT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Emenda de Redação nº 1. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364. |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao segundo turno. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento nº 2.579/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 44, de 2023. |
|
|
|
|
|
• |
Discussão em segundo turno. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão em segundo turno. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em segundo turno. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE/ES). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 44-C/2023). |
|
|
|
|
|
11/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2024/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|