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PL 4492/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1019/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PL/SC

14/09/2023

Ementa

Altera-se o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre a caça.

Indexação

Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), concessão, porte de arma,  abate de animal, Espécie exótica invasora, Caçador para subsistência, área rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2023

Apense-se à(ao) PL-1019/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4492/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre a caça. ".

22/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1019/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4492/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/09/2023

Apense-se à(ao) PL-1019/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)