SBT 2 CCJC => PL 4328/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4328/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

14/09/2023

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).