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PL 4488/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS, Denise Pessôa - PT/RS, Jadyel Alencar - PV/PI, Clodoaldo Magalhães - PV/PE, Alceu Moreira - MDB/RS, Marcon - PT/RS, Daiana Santos - PCdoB/RS, Reginete Bispo - PT/RS, Prof. Reginaldo Veras - PV/DF, Bohn Gass - PT/RS, Pompeo de Mattos - PDT/RS |
14/09/2023 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, promoção, preservação, recuperação, recursos hídricos, meios, recomposição, mata ciliar, controle, erosão, diretrizes. _Poder executivo, ação conjunta, órgão ambiental, elaboração, Plano Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle de Erosão. _ Proprietário rural, Propriedade urbana, proximidade, rio, incentivo, realização, recomposição, mata ciliar, adoção, prática, controle, erosão, garantia, linha de crédito, incentivo fiscal, programa (administração), educação ambiental, _Criação, cadastro, área degradada, processamento, assoreamento, monitoramento, planejamento, atuação, recomposição, mata ciliar, controle, erosão. _Execução, loteamento, área urbana, previsão, neutralização, impacto ambiental, minimização, erosão, assoreamento, rio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (26) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
28/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
22/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 4488/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências". |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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22/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023. |
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25/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3278/2023 (Requerimento), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências”". |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 3278/2023. |
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25/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023) |
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07/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. |
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22/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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28/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2023) |
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06/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1450/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências". |
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08/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, ausente. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Camila Jara (PT-MS). |
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• |
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista |
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• |
Vista ao Deputado Lebrão. |
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15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta em virtude de estar cumprindo prazo de vista. |
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15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado Ricardo Salles. |
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• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada os Deputados Ricardo Salles e Nilto Tatto. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A. |
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19/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão |
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11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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09/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1450/2024,da Sra. Maria do Rosário, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4488/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1450/2024. |
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23/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). |
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24/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). |
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27/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). |
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29/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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• |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo e a proposição inicial. |
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• |
Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 6° da SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, apresentada ao PL 4488/2023. (161, I) |
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• |
Mantido o texto. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.488-B/2023). |
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29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 280/2025/SGM-P |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4488/2023 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4488/2023 |
27/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023 |
|
|
|
DTQ 2 => PL 4488/2023 |
29/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023 |
|
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|
PL 4488/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4488/2023 Histórico de Despachos |
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|
Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
|
PL 4488/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 4488/2023 |
Parecer do Relator |
16/11/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 4488/2023 |
Parecer do Relator |
28/11/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 4488/2023 |
Substitutivo |
28/11/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
|
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 4488/2023 |
Parecer de Comissão |
23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências. |
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 4488/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 4488/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/10/2025 |
Túlio Gadêlha |
|
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 4488/2023 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
28/10/2025 |
Túlio Gadêlha |
|
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências |
|
|
|
RDF 1 => PL 4488/2023 |
Redação Final |
29/10/2025 |
Túlio Gadêlha |
|
Redação Final ao PL 4488/2023 |
|
|
|
PPP 1 => PL 4488/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/10/2025 |
Túlio Gadêlha |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
PEP 1 => PL 4488/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário |
29/10/2025 |
Túlio Gadêlha |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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PRLE 2 => PL 4488/2023 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
29/10/2025 |
Túlio Gadêlha |
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Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências. |
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PL 4488/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 2 CMADS => PL 4488/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 3 CMADS => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 4 CMADS => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Ricardo Salles |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3278/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
25/09/2023 |
Maria do Rosário |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências” |
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REQ 1450/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/05/2024 |
Maria do Rosário |
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Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências |
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RPD 1 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 2 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4488/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 3 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
27/10/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023 |
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RPD 4 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4488/2023 |
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RPD 5 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4488/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4488/2023 |
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RPD 6 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4488/2023 |
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RPD 7 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4488/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4488/2023 |
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RPD 8 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 9 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4488/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 10 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4488/2023 |
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RPD 11 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 12 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4488/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 13 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 14 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4488/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 15 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 16 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4488/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 17 => PL 4488/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 18 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4488/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4488/2023 |
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RPD 19 => PL 4488/2023 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
29/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 4488/2023 |
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RPD 20 => PL 4488/2023 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
29/10/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023 |
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