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PL 4486/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flavinha - MDB/MT |
14/09/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. |
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Indexação |
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Criação, Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, garantia, procedimentos, prevenção, enfrentamento, violência doméstica, contra, criança, adolescente. _Poder pública, criação, gestão estratégica, instituição, órgão público, organização da sociedade civil, enfrentamento, violência doméstica. _Garantia, âmbito, Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, aparelhamento, Polícia militar, capacitação, policial militar, professor, atendimento humanizado. _Indicação, maio, mês, realização, campanha educativa, conscientização, prevenção, orientação, enfrentamento, violência doméstica, contra, criança, adolescência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
06/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO.
07/05/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
06/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4486/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flavinha (MDB/MT), que "Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes
". |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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22/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023. |
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25/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS) |
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26/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2023) |
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10/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Foi apresentada uma emenda. |
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12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) |
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22/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO. |
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06/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO. |
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07/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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08/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2024, Letra A. |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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04/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) |
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12/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4486/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4486/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4486/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4486/2023 |
Parecer do Relator |
06/09/2024 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSPCCO => PL 4486/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Delegada Adriana Accorsi |
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Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO. |
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PRL 2 CSPCCO => PL 4486/2023 |
Parecer do Relator |
06/05/2024 |
Delegada Adriana Accorsi |
|
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 4486/2023 |
Parecer de Comissão |
08/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. |
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